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1. TRG2009-04-30

   119/03.6TCGMR.G1

   Relator: HENRIQUE ANDRADE

   I – O pedido de rectificação de supostos erros materiais e de inexactidões

   • RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
   • MEIO PROCESSUAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • FACTOS
   • RECONHECIMENTO DE FACTO
2. TRC2006-02-09

   424/06.0

   Relator: ANTÓNIO PIÇARRA

   I- Além dos casos indicados no art.º 400º, n.º 1

   • RECLAMAÇÃO
   • DESPACHO DE PRONÚNCIA
   • IMPUGNAÇÃO
   • RECURSO
   • QUALIFICAÇÃO
   • FACTOS
3. TRG2005-05-04

   1272/04-2

   Relator: RICARDO SILVA

   I - O elemento subjectivo do tipo legal de crime infere-se, por

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • FACTOS
   • QUALIFICAÇÃO
   • REJEIÇÃO
4. TRG2005-02-09

   2316/04-2

   Relator: CARVALHO MARTINS

   O cheque deve circular unicamente com base na confiança que o respectivo

   • CHEQUE SEM PROVISÃO
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • QUALIFICAÇÃO
   • FACTOS
   • ARTICULADOS
   • CONTRATO
5. TRG2004-12-06

   1823/04-1

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   I – No caso dos autos, e de acordo com a exigência do

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • FACTOS
   • IRREGULARIDADE
   • INVALIDADE