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Relator: ANTÓNIO CONDESSO
concisa, explanação dos motivos por que se elegeu a versão dada como provada ou não provada, em detrimento de outra de sentido diferente, ao menos no tocante à totalidade ... jurídico da questão. II) Na decisão recorrida, consigna-se que uma testemunha presenciou os factos, tendo confirmado "parcialmente os factos da douta acusação", acrescentando até que esta testemunha "na ocasião
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
fazer a fundamentação fáctica, enunciando com clareza os factos que julga indiciados e os motivos dessa convicção. II) A narração dos factos indiciados constitui um elemento essencial para garantir ... autos, o tribunal recorrido não definiu o quadro fático que julgou como indiciariamente provado, apesar de terem sido ouvidas em instrução duas testemunhas que terão apresentado uma narração dos acontecimentos
Relator: GIL ROQUE
I - Quando a execução para pagamento de quantia certa tenha por base
Relator: CARVALHO MARTINS
O cheque deve circular unicamente com base na confiança que o respectivo