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1. TRC2018-04-24

   31/13.0TBCDN-A.C2

   Relator: SÍLVIA PIRES

   reconhecimento que tais documentos pela força probatória potencial que lhes era atribuída por lei revelavam uma forte probabilidade do crédito exequendo existir. V - Um documento particular, em princípio, faz prova ... acesso imediato à instância executiva com a simples apresentação desse documento. VI – O factoring é um contrato nominado, reconhecido e assim denominado pelo legislador no art.º 7º do Decreto

   • FACTORING
   • SUBEMPREITADA
   • TÍTULO EXECUTIVO – DOCUMENTOS PARTICULARES
2. TRC2015-03-17

   422/13.7TBVIS-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   documentos particulares que se encontrem assinados pelo devedor são – à luz do artº 46º, c) do CPC de 1961 - título executivo quando importem a constituição ou o reconhecimento ... documentos particulares simples puramente recognitivos – i.e., que contenham um acto unilateral de acertamento da obrigação causal subjacente, consubstanciado no reconhecimento de uma dívida - são título executivo. III - Valendo o documento

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • RELAÇÃO CAUSAL
   • FACTORING