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  1. TRC

    31/13.0TBCDN-A.C2

    Relator: SÍLVIA PIRES

    atribuída por lei revelavam uma forte probabilidade do crédito exequendo existir. V - Um documento particular, em princípio, faz prova plena quanto às declarações atribuídas ao seu autor, estando apenas dependente ... existência desse crédito, tendo-se, por isso, permitido o acesso imediato à instância executiva com a simples apresentação desse documento. VI – O factoring é um contrato nominado, reconhecido e assim