990/18.7T8AMD-K.C1

Relator: CARLOS MOREIRA

I - Salvo relevante fator obstaculizante, o menor deve ser confiado ao progenitor

• ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• FIGURA PARENTAL PRIMÁRIA DE REFERÊNCIA
• FACTORES DE ATRIBUIÇÃO DA GUARDA
• MÁ FÉ