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1. TRC2015-02-24citado por 6

   528/13.2TBPBL.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1.- Constando de um contrato promessa de compra e venda uma cláusula

   • CONTRATO-PROMESSA
   • CONTRATO PARA PESSOA A NOMEAR
   • COMPRADOR
   • CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
   • FACTO NOTÓRIO
2. TRE2026-04-23

   115698/24.0YIPRT.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. A transmissão do negócio desenvolvido pelo Barclays Bank para a

   • FACTO NOTÓRIO
   • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
3. TRG2017-11-09

   3760/14.8T8GMR.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - Numa ação em que o núcleo essencial da causa de pedir

   • FACTOS CONCRETIZADORES DA CAUSA DE PEDIR
   • BENS PRÓPRIOS DE UM DOS CÔNJUGES
   • BENFEITORIA
   • FACTO NOTÓRIO
4. TRC2013-12-10

   947/12.1T2OBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- No pedido de prestação de alimentos, ao abrigo do art. 1880º

   • ALIMENTOS
   • FILHO
   • MAIORIDADE
   • FACTO NOTÓRIO
5. TRE2013-12-05

   610/07.5TBALR.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Não são factos notórios, carecendo de ser alegados e provados, aqueles

   • FACTO NOTÓRIO
   • DANOS MORAIS