4 resultados

1. TRG2024-12-03

   5422/18.8T9PRT.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. Entrando a pronúncia na fase de julgamento, os vícios que a

   • PRONÚNCIA
   • FALTA DE INDICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS
   • PROVA POR RECONSTITUIÇÃO
   • GRAVAÇÃO DOS ACTOS MATERIAIS DO ARGUIDO
   • VALORAÇÃO
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
2. TRG2020-06-04

   3195/19.6T8VNF.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - Podendo dizer-se ser do conhecimento geral que um despedimento ilícito

   • FACTO NOTÓRIO
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • SUSPENSÃO PREVENTIVA DO TRABALHADOR
3. TRG2020-02-06

   2331/17.1T8VRL.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I O artº. 1072º, nº. 1, do Código Civil impõe ao arrendatário

   • ARRENDAMENTO
   • FACTO NOTÓRIO
   • CASO DE FORÇA MAIOR
   • NÃO USO DO LOCADO
4. TRG2017-11-09

   3760/14.8T8GMR.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - Numa ação em que o núcleo essencial da causa de pedir

   • FACTOS CONCRETIZADORES DA CAUSA DE PEDIR
   • BENS PRÓPRIOS DE UM DOS CÔNJUGES
   • BENFEITORIA
   • FACTO NOTÓRIO