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1. TRE2013-06-06citado por 1

   237/07.1TBMAC.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

   quem trabalha, não é regra, nem corresponde às expectativas de quem, dotado de mediana capacidade e aptidão, está em condições de entrar no mundo do trabalho. No âmbito dos danos ... deverá ser considerado o salário médio acessível a um jovem saudável dotado de formação profissional média. O montante da indemnização correspondente aos danos não patrimoniais deve ser calculado segundo critérios

   • FACTO NOTÓRIO
   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2025-07-10

   2782/24.5T8STR-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I. Só os factos que produzem ou têm

   • ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
   • REQUISITOS
   • FACTOS IRRELEVANTES PARA A DECISÃO DA CAUSA
   • FACTO NOTÓRIO
3. TRG2024-12-03

   5422/18.8T9PRT.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. Entrando a pronúncia na fase de julgamento, os vícios que a

   • PRONÚNCIA
   • FALTA DE INDICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS
   • PROVA POR RECONSTITUIÇÃO
   • GRAVAÇÃO DOS ACTOS MATERIAIS DO ARGUIDO
   • VALORAÇÃO
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
4. TRE2023-01-25

   2572/21.7T8FAR.E1

   Relator: GRAÇA ARAÚJO

   I – O facto de, em 31.3.20, apenas alguns cartórios notariais estarem a

   • FACTO NOTÓRIO
   • ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • CONTRATO-PROMESSA
5. TRG2020-06-04

   3195/19.6T8VNF.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - Podendo dizer-se ser do conhecimento geral que um despedimento ilícito

   • FACTO NOTÓRIO
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • SUSPENSÃO PREVENTIVA DO TRABALHADOR
6. TRC2013-12-10

   947/12.1T2OBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- No pedido de prestação de alimentos, ao abrigo do art. 1880º

   • ALIMENTOS
   • FILHO
   • MAIORIDADE
   • FACTO NOTÓRIO