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1. TRE2024-03-19

   801/21.6T8MMN-A.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. Quando a execução se funde em sentença condenatória, há a necessidade

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • SENTENÇA
   • CASO JULGADO
   • FACTO EXTINTIVO
   • FACTO MODIFICATIVO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2010-02-23

   476/06.2TBANS.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   a) – É adequada a indemnização no valor de € 25.000,00 por danos

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS FUTUROS
   • FACTO MODIFICATIVO