3728/24.6T8GMR-B.G1

Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA

I. A junção aos autos de documento comprovativo de ter sido requerido

• APOIO JUDICIÁRIO
• FACTO INTERRUPTIVO
• PRAZO
• CONTAGEM DOS PRAZOS
• EMBARGOS DE EXECUTADO
• INCONSTITUCIONALIDADE