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1. TCAS2021-07-07só sumário

   136/09.2BESNT

   Relator: SOFIA DAVID

   dever de fundamentação, designadamente, só ocorre quando os fundamentos da decisão são de todo incongruentes, contraditórios ou indecifráveis; II - Factos do conhecimento geral são todos aqueles que uma massa

   • NULIDADE DECISÓRIA
   • ININTELIGIBILIDADE
   • FACTO INSTRUMENTAL
   • FACTO DO CONHECIMENTO GERAL
2. TRC2022-01-18

   123893/18.4YIPRT.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I - Num procedimento de injunção para pagamento do preço devido pela realização

   • INJUNÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTO INSTRUMENTAL
   • ESTABILIDADE DA INSTÂNCIA
3. TRC2018-11-13

   533/16.7T8FND.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1 – O Código de Processo Civil não permite que em sede de

   • RECURSO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • FACTO INSTRUMENTAL
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • RENÚNCIA
   • NULIDADE