TRC
533/16.7T8FND.C1
Relator: ALBERTO RUÇO
mostrar que tais cláusulas foram «cláusulas preformuladas» ou de uso geral imputáveis à contraparte, não pode aplicar-se ao caso o regime das Cláusulas Contratuais Gerais aprovado pelo Decreto ... incondicional e exonera-se a (…) de quaisquer responsabilidades sub-rogando-os em todos os direitos, ações e recursos contra os responsáveis pela verificação dos danos», estabelecida entre uma seguradora