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Relator: PAULA MARIA ROBERTO
sobre a matéria de facto no que concerne a determinados segmentos desta, não podem as partes recorrer novamente da decisão sobre a matéria de facto quanto aos segmentos ... quando for praticado o último acto de violação do mesmo. IV) No caso de factos instantâneos com efeitos duradouros, susceptíveis de agravamento com o decurso do tempo, aquele prazo
Relator: PAULA DO PAÇO
empregador, designadamente importa aquilatar se está em causa um facto instantâneo, um facto continuado ou um facto instantâneo com efeitos duradouros III- A mudança de local de trabalho ... facto instantâneo. IV- Para se aferir se os efeitos deste facto instantâneo são suscetíveis de agravamento com o decurso do tempo, há que analisar se o trabalhador quando tomou conhecimento
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
determinados factos como provados, outros depoimentos, mas sem concreta indicação da(s) passagem(ns) da gravação em que se funda. III – Tratando-se de um facto instantâneo ... tempo, por exemplo através de infrações instantâneas continuadas, o prazo de caducidade não se inicia no momento do conhecimento da materialidade dos factos, mas quando os mesmos assumem tal gravidade
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
próximos meses durante todo o próximo ano letivo. II – Estamos, por isso, perante um facto instantâneo com efeitos duradouros. III – Perante a comunicação desta comunicação, era possível à Autora ajuizar
Relator: BERNARDO DOMINGOS
terceiros, da casa arrendada, é uma violação contratual que deve qualificar-se como instantânea para os efeitos do nº 2 daquele art. 65º, pois, a conduta violadora ... desse momento. O prazo de caducidade neste caso inicia-se com o conhecimento do facto por parte do senhorio. III - O tribunal não pode conhecer oficiosamente da caducidade do direito