4 resultados

1. TRE2024-05-23

   1804/20.3T8FAR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. São requisitos do direito real de preferência previsto no artigo 1380º

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • FACTO IMPEDITIVO
2. TRC2012-03-06

   815/10.1TBCBR.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   1. O cumprimento defeituoso do contrato de empreitada faculta ao dono da

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • FACTO IMPEDITIVO
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRG2008-01-31

   2565/07-1

   Relator: GOMES DA SILVA

   1. Face aos ditames recolhidos na experiência comum e às regras científicas

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • FACTO IMPEDITIVO
4. TRE2004-03-13

   2908/02-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   I - É a acção de reivindicação e não a acção de despejo

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • FACTO IMPEDITIVO
   • RESPOSTA À CONTESTAÇÃO
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO