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1. TRE2023-12-18

   469/20.7T8ENT.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Tratando o inventário apenas de uma verba, um imóvel doado pelo

   • INVENTÁRIO
   • DOAÇÃO INOFICIOSA
   • REDUÇÃO
   • CADUCIDADE
   • FACTO IMPEDITIVO