2 resultados

1. TRC2014-02-19citado por 1

   651/11.8TATNV.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Não é de confundir a situação em que o agente não

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • FALSIDADE INTELECTUAL
   • ACTAS
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • FACTO FALSO
2. TRC2016-03-02citado por 2

   2125/13.3TAVIS.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   Comete o crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • FALSIDADE INTELECTUAL
   • ACTA
   • FACTO FALSO
   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL
   • REGISTO COMERCIAL