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1. TRC2025-09-30

   1387/24.5T8SRE-A.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Não é possível reconvencionar na oposição à execução. II – Já a

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • COMPENSAÇÃO
   • FACTO EXTINTIVO
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • CORREÇÃO
2. TRE2025-01-30

   426/22.9T8CTX.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Estando em causa um facto extintivo do direito invocado pela autora

   • PRESCRIÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTO EXTINTIVO