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1. TRE2026-01-15

   2066/24.9T8STR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - Estabelecida a autoria do documento, por falta de impugnação da

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • ASSINATURA
   • CONFISSÃO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • PAGAMENTO
   • FACTO EXTINTIVO
2. TRE2024-03-19

   801/21.6T8MMN-A.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. Quando a execução se funde em sentença condenatória, há a necessidade

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • SENTENÇA
   • CASO JULGADO
   • FACTO EXTINTIVO
   • FACTO MODIFICATIVO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRE2022-12-15

   522/08.5TBSTR-C.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – As eventuais nulidades processuais alegadamente cometidas ou omitidas ao longo do

   • FACTO EXTINTIVO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • EXCEPÇÃO DO CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO
   • EXECUÇÃO
   • DIREITO DE RETENÇÃO