TRG
1720/19.1T8BCL-B.G1
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
facto que justificam a decisão, também abrange a motivação da decisão de facto. II. Mas nesse âmbito apenas abrange a absoluta falta de motivação da decisão de facto; as situações ... integram o erro de julgamento de facto, podendo ser fundamento para alteração daquela decisão em recurso. III. Os factos materiais da causa não constituem, por si, uma questão a resolver