TRG
1720/19.1T8BCL-B.G1
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
facto que justificam a decisão, também abrange a motivação da decisão de facto. II. Mas nesse âmbito apenas abrange a absoluta falta de motivação da decisão de facto; as situações ... factos materiais da causa não constituem, por si, uma questão a resolver nos termos do artigo 608.º, n.º 2, do CPC; o facto material é um elemento para