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1. TRE2017-07-13citado por 2só sumário

   532/11.5TTSTR.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   seus direitos, nomeadamente para poder avaliar se é impossível a manutenção da relação laboral. 3. O juízo a formular acerca da caducidade do direito de resolução não é coincidente

   • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO
   • FACTO CONTINUADO
   • FACTO DURADOURO
   • ASSÉDIO
   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
2. TRC2001-03-27só sumário

   404-2001

   Relator: ARTUR DIAS

   falta de residência permanente dos arrendatários. IV - A questão da eventual caducidade do direito das Autoras de resolução do contrato de arrendamento com o fundamento da falta de residência permanente ... integra um facto continuado ou duradouro, razão pela qual o direito de, com base nela, pedir a resolução, só caduca depois de decorrido um ano após a data

   • CASO JULGADO
   • ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • RESIDÊNCIA PERMANENTE
   • CADUCIDADE
   • FACTO DURADOURO
3. TRE2004-05-20

   519/04-2

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I - É de considerar como conduta violadora instantânea do contrato de arrendamento

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • ARRENDAMENTO URBANO
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • FACTO DURADOURO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO