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1. TRG2018-01-25citado por 2

   369/13.7TBPRG.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - De acordo com o disposto no art.º 486º do Código

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • PRESCRIÇÃO
   • FACTO CONTINUADO
2. TRE2017-07-13citado por 2só sumário

   532/11.5TTSTR.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. Nas situações de carácter continuado ou duradouro, que se agravam com

   • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO
   • FACTO CONTINUADO
   • FACTO DURADOURO
   • ASSÉDIO
   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
3. TRE2024-12-16

   1669/23.3T8STR.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – A obrigação de especificação dos concretos meios probatórios que impõem decisão

   • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO
   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
   • MATÉRIA DE FACTO
   • FACTO INSTANTÂNEO
   • FACTO CONTINUADO
4. TRE2022-07-13

   3295/19.2T8STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Para efeitos do início de contagem do prazo de caducidade previsto

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
   • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO
   • CADUCIDADE
   • FACTO CONTINUADO
5. TRC2022-01-28

   1591/18.5T8CTB.C3

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I) Decidido em acórdão anterior rejeitar o recurso incidindo sobre a matéria

   • CASO JULGADO
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
6. TRE2008-09-18

   1374/08-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - A falta de residência permanente constitui uma violação contratual duradoura ou

   • FALTA DE RESIDÊNCIA PERMANENTE
   • CEDÊNCIA DO LOCADO
   • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO
   • FACTO CONTINUADO
   • FACTO INSTANTÂNEO