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1. TRE2026-01-15

   368/21.5T8BJA.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Estando em causa factos constitutivos do direito invocado pelas autoras, cabe

   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTO CONSTITUTIVO
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
2. TRC2016-12-06

   651/15.9T8VIS.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Para que a posse possa conduzir à usucapião, tem de revestir

   • USUCAPIÃO
   • REQUISITOS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • FACTO CONSTITUTIVO