1881/05.7TBVIS.C1

Relator: FERREIRA DE BARROS

1. Nas acções negatórias de servidão predial recai sobre o réu o

• ACÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA
• SERVIDÃO DE PASSAGEM
• USUCAPIÃO
• FACTO CONSTITUTIVO
• PROVAS
• LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ