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1. TRE2025-11-27

   198/23.0T8ADV.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - A nulidade por excesso de pronúncia, prevista na alínea d

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • NULIDADE
   • FACTO CONCLUSIVO
2. TRC2017-10-17

   6732/14.9T8CBR.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Afirmar-se nos factos julgados provados que a anomalia/perturbação (aliás

   • INABILITAÇÃO
   • INTERDIÇÃO
   • ANOMALIA PSIQUICA
   • FACTO CONCLUSIVO