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Relator: Cândido de Pinho

ensino de português colocado no estrangeiro, ao abrigo do art 69º, nº2 do Estatuto da Carreira Docente, pode assentar em factos relativos à avaliação da sua eficiência, à sua produtividade

• CONVENIÊNCIA DE SERVIÇO
• PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
• ERRO SOBRE OS PRESSUPOSTOS DE
• FACTO