TREsó sumário
373/14.8T9STR.E1
Relator: ALBERTO BORGES
I – Comete o crime de difamação, p. e p. pelos art.ºs
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Relator: ALBERTO BORGES
I – Comete o crime de difamação, p. e p. pelos art.ºs
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - A prova por meio de presunção judicial não implica a imposição