3 resultados

1. TRE2021-04-15

   570/20.7T8EVR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a mensagem produzida pelo trabalhador num grupo fechado de Whatsap, onde

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • DESPEDIMENTO
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • FACEBOOK
   • DECLARAÇÃO
   • PRIVACIDADE
2. TRE2017-03-21só sumário

   373/14.8T9STR.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   I – Comete o crime de difamação, p. e p. pelos art.ºs

   • DIFAMAÇÃO
   • EXCLUSÃO DA ILICITUDE
   • FACEBOOK
3. TRE2014-01-30

   8/13.6TTFAR.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i. Constitui grave violação dos deveres laborais de respeito, urbanidade e mesmo

   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • FACEBOOK