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198/17.9PFCBR.C1
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
pertinência à vítima. III – Num quadro factual em que, aquando da reacção do ofendido, o arguido já praticava actos de execução (artigo 22.º n.º 2, do CP), tendentes
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Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
pertinência à vítima. III – Num quadro factual em que, aquando da reacção do ofendido, o arguido já praticava actos de execução (artigo 22.º n.º 2, do CP), tendentes