TRE
948/06-3
Relator: ACÁCIO PROENÇA
processo laboral a arguição de nulidade de sentença tem de ser feita no próprio requerimento de interposição de recurso, não se conhecendo de tal arguição se apenas feita na alegação
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Relator: ACÁCIO PROENÇA
processo laboral a arguição de nulidade de sentença tem de ser feita no próprio requerimento de interposição de recurso, não se conhecendo de tal arguição se apenas feita na alegação
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
apreciação; d) Verifica-se a impossibilidade prática e imediata de subsistência da relação laboral quando ocorra uma situação de absoluta quebra de confiança entre a entidade empregadora e o trabalhador ... último, deixando de existir o suporte psicológico mínimo para o desenvolvimento dessa relação laboral; e) Inexiste tal impossibilidade prática de subsistência da relação de trabalho e, por consequência, é ilícito
Relator: JOÃO NUNES
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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: PAULA DO PAÇO
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Relator: PAULA DO PAÇO
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Relator: PAULA DO PAÇO
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I - No cálculo das retribuições de férias e dos subsídios de férias
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