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1. TRC2025-04-08só sumário

   3629/23.5T8VIS-A.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – O art.º 732º, n.º 6 do Código de Processo

   • SENTENÇA DE EMBARGOS DE EXECUTADO
   • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
   • INEXEQUIBILIDADE DE LIVRANÇA POR OMISSÃO DA DATA DE EMISSÃO
   • CASO JULGADO FORMAL
   • ADMISSIBILIDADE DE NOVA EXECUÇÃO
   • ACORDO EXTRAJUDICIAL DE REVITALIZAÇÃO DO DEVEDOR
2. TRG2024-10-10

   200/21.0T8MGD-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A preterição de sujeição do devedor ao PERSI é questão de

   • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
   • PERSI
   • EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
3. TRG2021-05-13

   3502/16.3T8MAI-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- O regime do SIREVE prevê de forma expressa a possibilidade de

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • SIREVE
   • EFEITOS DO ACORDO
   • AVALISTA
   • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
4. TRG2019-10-03

   2149/13.0TBGMR-B.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I- Desde que respeitados os princípios fundamentais que enformam o direito processual

   • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
   • RETOMA DE CONTRATO DE CRÉDITO
   • REGIME DOS CONTRATOS DE CRÉDITO RELATIVOS A IMÓVEIS