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1. TRC2023-11-08só sumário

   128/23.9GBPBL.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   I – Devido à estrutura acusatória do nosso processo penal, a actividade cognitiva

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • VINCULAÇÃO TEMÁTICA AO OBJETO DO PROCESSO
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS CONSTANTES DA ACUSAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • EXTENSÃO DO CASO JULGADO
2. TRG2022-05-19

   2371/19.6T8VRL-A.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   1- Julgada certa questão em acção que correu entre determinadas partes esta

   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
   • EXTENSÃO DO CASO JULGADO
3. TRG2017-06-29

   1301/16.1T8VRL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - Estão abrangidos pelo caso julgado os fundamento factos e questões que

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO
   • EXTENSÃO DO CASO JULGADO
4. TRG2017-02-02

   8491/15.9T8VNF.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Estão abrangidos pelo caso julgado os fundamento que se contenham de acordo

   • CASO JULGADO
   • EXTENSÃO DO CASO JULGADO
5. TRG2013-05-30

   77/05.2TBVRM-D.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - O decidido relativamente a factos, fundamentos e questões está abrangido pela

   • CASO JULGADO
   • EXTENSÃO DO CASO JULGADO
   • LIMITES DO CASO JULGADO
   • MATÉRIA DE FACTO
6. TRG2013-03-04

   2409/07.0TAGMR.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I - A circunstância do pedido cível ser deduzido na acção penal, em

   • ACÇÃO CÍVEL CONEXA COM A ACÇÃO PENAL
   • CASO JULGADO
   • EXTENSÃO DO CASO JULGADO
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INDÍCIOS