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  1. TCAS2002-04-04só sumário

    10602/01

    Relator: António de Almeida Coelho da Cunha

    1. O DL nº 84/99, de 19 de Março, apenas reconhece às

    • PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS
    • PROFESSORES
    • INTERESSE COLECTIVO
    • INTERESSE DIRECTO, PESSOAL E LEGÍTIMO
    • SINDICATO
    • RECURSO CONTENCIOSO
  2. TRC2011-03-23

    1691/07.7PBAVR-B.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    I - A decisão que indefere o pedido de dispensa ou redução da

    • FUNDAMENTAÇÃO
    • ACTO PROCESSUAL
    • EXTEMPORANEIDADE
    • IRREGULARIDADE

Fonte

  • Jurisprudência5360
  • Arbitragem (CAAD)1270
  • Legislação (DR)1136
  • Provedor de Justiça302
  • Pareceres (PGR)286
  • Tribunal Constitucional260
  • Fiscal — vinculativas (AT)93
  • Trabalho — BTE17
  • Direito da UE5

Tribunal

  • TRG1662
  • TRE1660
  • TRC1430
  • CAAD-T1191
  • DR-I1136
  • PJ302
  • PGR-CC286
  • TCONST270
  • TCAN256
  • TCAS195
  • JP145
  • AT-IV93
  • CAAD-A79
  • BTE17
  • UE5
  • TC-CONF1
  • CCA1

Ano

  • 2026456
  • 2025804
  • 2024735
  • 2023557
  • 2022449
  • 2021401
  • 2020363
  • 2019502
  • 2018431
  • 2017502
  • 2016408
  • 2015324
  • 2014274
  • 2013304
  • 2012321

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO168
  • NULIDADE130
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO112
  • INDEMNIZAÇÃO102
  • NULIDADE DA SENTENÇA98
  • ABUSO DE DIREITO98
  • CASO JULGADO87
  • INSOLVÊNCIA82
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA80
  • PRESCRIÇÃO77
  • ÓNUS DA PROVA77
  • MEDIDA DA PENA75
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS72
  • RESPONSABILIDADE CIVIL69
  • PROFESSOR67
  • RECURSO61
  • REQUISITOS58
  • PROVA PERICIAL56
  • IRC53
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA51
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA51
  • CADUCIDADE49
  • EXECUÇÃO47
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA45
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO45