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1. TRC2001-02-08só sumário

   3168-2000

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I - As obrigações de juros são autónomas, relativamente à obrigação de indemnização

   • JUROS DE MORA
   • PEDIDO
   • EXTEMPORANEIDADE
   • LOCAL DE TRABALHO
   • TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRG2024-09-19

   4975/22.0T8VNF-B.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   Ainda que se defenda que na acção especial de acidente de trabalho

   • AÇÃO ESPECIAL DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESPACHO SANEADOR
   • ALTERAÇÃO DE REQUERIMENTO PROBATÓRIO
   • EXTEMPORANEIDADE
3. TRC2023-12-13só sumário

   709/23.0T8GRD.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – A impugnação judicial de decisão administrativa de aplicação de coima é

   • RESPONSABILIDADE CONTRAORDENACIONAL
   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • EXTEMPORANEIDADE
   • CONTAGEM DO PRAZO
4. TRG2016-11-30

   5384/15.3T8GMR.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Não sendo requerida ou ordenada oficiosamente a gravação da prova produzida

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRAZO
   • EXTEMPORANEIDADE
5. TRC2011-03-23

   1691/07.7PBAVR-B.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - A decisão que indefere o pedido de dispensa ou redução da

   • FUNDAMENTAÇÃO
   • ACTO PROCESSUAL
   • EXTEMPORANEIDADE
   • IRREGULARIDADE