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1. TRG2024-09-19

   4975/22.0T8VNF-B.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   Ainda que se defenda que na acção especial de acidente de trabalho

   • AÇÃO ESPECIAL DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESPACHO SANEADOR
   • ALTERAÇÃO DE REQUERIMENTO PROBATÓRIO
   • EXTEMPORANEIDADE
2. TRC2011-03-23

   1691/07.7PBAVR-B.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - A decisão que indefere o pedido de dispensa ou redução da

   • FUNDAMENTAÇÃO
   • ACTO PROCESSUAL
   • EXTEMPORANEIDADE
   • IRREGULARIDADE