3 resultados

1. TRE2026-05-07

   1101/24.5T8SLV-A.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   Pode haver oposição à execução depois dos 20 dias subsequentes à citação

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • EXTEMPORANEIDADE
   • CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
2. TRC2021-04-27

   2141/18.9T8CTB-A.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I- Os documentos juntos aos autos por iniciativa das partes só podem

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO
   • EXTEMPORANEIDADE
   • SUA DESNECESSIDADE
3. TRE2018-03-20

   1336/16.4T9BJA-A.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – A concessão do apoio judiciário, por um lado, e a dispensa

   • ACTO PROCESSUAL
   • EXTEMPORANEIDADE
   • MULTA
   • DISPENSA DO PAGAMENTO