8 resultados nos descritores e sumários · 44 no texto integral
Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO
ónus da prova em relação a determinados factos traduz-se, para a parte a quem compete, no dever de fornecer a prova desses factos, sob pena de sofrer ... consequências desvantajosas da sua falta e não na proibição da prova pela parte contrária, pelo que não proíbe que ela seja efectuada pela outra ou pelo próprio tribunal
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Não sendo requerida ou ordenada oficiosamente a gravação da prova
Relator: SÉRGIO CORVACHO
entre si. II - O juízo de insuficiência económica subjacente à concessão de apoio judiciário não pressupõe o da dispensa de pagamento de multa. Na verdade, é perfeitamente concebível que alguém ... não se basta com a alegação e a prova da concessão do benefício do apoio judiciário, antes incumbindo ao sujeito processual alegar e provar autonomamente os factos
Relator: ISAÍAS PÁDUA
como tal não admitidos) se forem (legalmente) extemporâneos ou então se mostrarem impertinentes ou desnecessários. II- Os documentos serão impertinentes quando se destinarem a provar factos estranhos/alheios à matéria
Relator: FERNANDES DA SILVA
justificação alguma para a não inclusão nessa peça processual, não configurando um facto superveniente, gerador de um novo direito ou pedido, também não consubstancia uma mera consequência e desenvolvimento ... estabelecida no art. 13º, nº3, da NLD, salvo se a entidade patronal provar que da mudança não advém prejuízo sério para o trabalhador. V - A indemnização a que alude
Relator: JORGE ANTUNES
apreciação de toda a prova indiciária produzida até ao encerramento do debate para, em face dela, decidir se a causa deve ou não ser submetida a julgamento. Tal apreciação ... documentos não podem ser admitidos em sede de recurso, por postergação do princípio acima mencionado e, essencialmente, por se traduzirem no aportar de uma nova dimensão de prova
Relator: JOANA COSTA E NORA
I - Não tendo o recorrente alegado a impossibilidade de apresentação de documentos
Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
nesse articulado, deduza toda a sua defesa, sem prejuízo da ocorrência de defesa sobre factos supervenientes, sob pena de preclusão de exercício de um tal direito, nº1 do art.489 ... demandados a reconhecer a sua existência, tal pedido não ofende o disposto no nº1 do art. 1547º do CC; IV - Igualmente não enferma da nulidade da al. d), do nº1