TREsó sumário
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Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
I - Ao contestante de uma lide é exigível que, nesse articulado, deduza
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Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
I - Ao contestante de uma lide é exigível que, nesse articulado, deduza
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Em situações de arrendamento rural a agricultor autónomo deve entender-se
Relator: BRÁULIO MARTINS
1. Não contendo o Código de processo Penal regulação expressa sobre o
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I- Os documentos juntos aos autos por iniciativa das partes só podem
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Não sendo requerida ou ordenada oficiosamente a gravação da prova produzida