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1. TRC2001-02-08só sumário

   3168-2000

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I - As obrigações de juros são autónomas, relativamente à obrigação de indemnização

   • JUROS DE MORA
   • PEDIDO
   • EXTEMPORANEIDADE
   • LOCAL DE TRABALHO
   • TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRG2016-11-30

   5384/15.3T8GMR.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Não sendo requerida ou ordenada oficiosamente a gravação da prova produzida

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRAZO
   • EXTEMPORANEIDADE