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123/08.8TBIDN.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Em situações de arrendamento rural a agricultor autónomo deve entender-se
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Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: A alegação da existência de erro, por parte da responsável financeira
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É extemporâneo o pedido de dispensa de pagamento da taxa de justiça
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
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I - Há um tempo próprio para a junção de documentos a considerar
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
- Em processo “não penal”, o apoio judiciário deve ser requerido antes da
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Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A decisão que indefere o pedido de dispensa ou redução da
Relator: FERNANDO BENTO
I – As “provas” aludidas no artigo 353º, nº 2 do C.P.C. são