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1. TRE2023-12-05

   1425/19.3T9MTJ-A.E1

   Relator: JORGE ANTUNES

   I - Há um tempo próprio para a junção de documentos a considerar

   • DESPACHO DE PRONÚNCIA
   • RECURSO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • EXTEMPORANEIDADE
2. TRC2023-02-28

   270/21.0T8PBL-A.C1

   Relator: RUI MOURA

   I-Se num inventário judicial para partilha dos bens comuns na sequência

   • INVENTÁRIO NA SEQUÊNCIA DE DIVÓRCIO
   • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
   • DIREITO A LUCROS DE EMPRESA
   • EXTEMPORANEIDADE
3. TRE2019-06-26

   26/16.2PEBJA-A.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   I – Depois de deduzida a acusação e designado dia para julgamento apenas

   • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
   • INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • EXTEMPORANEIDADE
4. TRE2018-03-20

   1336/16.4T9BJA-A.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – A concessão do apoio judiciário, por um lado, e a dispensa

   • ACTO PROCESSUAL
   • EXTEMPORANEIDADE
   • MULTA
   • DISPENSA DO PAGAMENTO
5. TRG2016-11-30

   5384/15.3T8GMR.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Não sendo requerida ou ordenada oficiosamente a gravação da prova produzida

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRAZO
   • EXTEMPORANEIDADE
6. TRG2012-02-13

   3592/03.9TBBRG-B.G1

   Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO

   1 - O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • EXTEMPORANEIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL
   • MATÉRIA DE FACTO