1398/11.0TBBGC.G1

Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

empreiteiro, mesmo naqueles casos em que deu a obra de subempreitada, continua obrigado à sua vigilância, porque continua a impender sobre ele o dever de supervisão técnica da sua feitura

• RECURSO GENÉRICO
• INTERVENÇÃO PRINCIPAL
• CASO JULGADO FORMAL
• ACTIVIDADE PERIGOSA
• CONSTRUÇÃO CIVIL
• EXPLOSIVOS