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Nada encontrado para “IDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência75

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS75

    Ano

    • 20266
    • 20256
    • 202413
    • 20231
    • 20222
    • 20214
    • 20203
    • 20194
    • 20183
    • 20173
    • 20161
    • 20153
    • 20141
    • 20134
    • 20113

    Descritor

    • ← todos
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO10
    • INDISPENSABILIDADE8
    • IPDLG6
    • IDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL5
    • SUBSIDIARIEDADE5
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO5
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE4
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS4
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL3
    • NACIONALIDADE3
    • ARTIGO 109º DO CPTA; INIDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL3
    • IDLG3
    • FUNDAMENTOS3
    • OPOSIÇÃO3
    • CONVOLAÇÃO3
    • TRANSACÇÕES COMERCIAIS2
    • TAXAS DE PORTAGEM2
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA2
    • REJEIÇÃO LIMINAR2
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE2
    • RECURSO DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO2
    • ILEGAL INTERPOSIÇÃO2
    • TAXATIVIDADE2