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Nada encontrado para “ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência12

    Tribunal

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    • TCAS12

    Ano

    • 20242
    • 20231
    • 20211
    • 20181
    • 20161
    • 20141
    • 20111
    • 20081
    • 20062
    • 20011

    Descritor

    • ← todos
    • SEGUNDA PERÍCIA2
    • INDEMNIZAÇÃO EXPROPRIAÇÃO POR SACRIFÍCIO1
    • QUESTÃO NOVA1
    • SEGUNDA PERÍCIA – FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO – PERITO EM AUDIÊNCIA1
    • PRESUNÇÃO DO ART.º 84.º, N.º 6, DO CPTA1
    • PENHORA DE BENS PRÓPRIOS DO HERDEIRO REVERTIDO1
    • COMISSÃO DE SERVIÇO1
    • QUANTIFICAÇÃO. INQUISITÓRIO1
    • VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E BOA-FÉ1
    • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA DO A1
    • ARTS. 6º E 81º, Nº 2 DO RPDM DE SESIMBRA1
    • ESTUDO PRÉVIO1
    • IMPEDIMENTO DO DIRECTOR-GERAL -ARTº 44º , 1 , AL. D) , DO CPA1
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO DE FACTO1
    • DIREITO DE SEQUELA1
    • VIOLAÇÃO DO MANDATO PELO REPRESENTANTE DA CONTRIBUINTE NA COMISSÃO DE REVISÃO1
    • PROVA DOCUMENTAL1
    • VÍCIO DE FORMA1
    • ANULAÇÃO DA SENTENÇA NOS TERMOS DE ARTº 712º DO CPC EM VIRTUDE DE DEFICIT INSTRUTÓRIO1
    • APELAÇÃO AUTÓNOMA1
    • PROCESSOS ELECTRÓNICOS; CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA1
    • IMPUGNAÇÃO/ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO1
    • PERDA DE CONFIANÇA INERENTE AO EXERCÍCIO DO CARGO1
    • AUDIÊNCIA FINAL PREVISTA NO ART.º 91.º DO CPTA1