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    Fonte

    • Jurisprudência114

    Tribunal

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    • TCAS114

    Ano

    • 20261
    • 202510
    • 20246
    • 20237
    • 20223
    • 20217
    • 20207
    • 20199
    • 20184
    • 20175
    • 20165
    • 20156
    • 20146
    • 20127
    • 20112

    Descritor

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    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO12
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA12
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • IRC12
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE11
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL10
    • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA8
    • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL8
    • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA8
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO8
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE8
    • NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO7
    • CUSTOS7
    • OPOSIÇÃO7
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL5
    • PROVA5
    • PROVA TESTEMUNHAL4
    • IVA4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • DOCUMENTOS INTERNOS3
    • LIMITAÇÃO DOS PODERES DE FISCALIZAÇÃO DA A. TRIBUTÁRIA3
    • PRAZO DE CADUCIDADE3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)3
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO3
    • I.R.C3