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  1. TRG2018-12-17citado por 1

    1398/11.0TBBGC.G1

    Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

    Sumário (elaborado pelo relator): “ I- Deve ser rejeitado o recurso genérico da

    • RECURSO GENÉRICO
    • INTERVENÇÃO PRINCIPAL
    • CASO JULGADO FORMAL
    • ACTIVIDADE PERIGOSA
    • CONSTRUÇÃO CIVIL
    • EXPLOSIVOS

Fonte

  • Legislação (DR)296
  • Direito da UE79
  • Jurisprudência76
  • Pareceres (PGR)69
  • Provedor de Justiça41
  • Trabalho — BTE7
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • DR-I296
  • UE79
  • PGR-CC69
  • PJ41
  • TRG31
  • TRC22
  • TRE22
  • BTE7
  • CAAD-T1
  • TCAS1

Ano

  • 202628
  • 202518
  • 202413
  • 202321
  • 20227
  • 202124
  • 202017
  • 201924
  • 201814
  • 201726
  • 201626
  • 201533
  • 201432
  • 201327
  • 201224

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS30
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO18
  • RISCO AGRAVADO18
  • NEXO DE CAUSALIDADE8
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL7
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS6
  • ARMA DE FOGO6
  • PROTECÇÃO DE DADOS6
  • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL5
  • DADOS PESSOAIS5
  • TERRORISMO5
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
  • PSP5
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • GNR4
  • INQUÉRITO4
  • COOPERAÇÃO POLICIAL4
  • MEDIDAS DE POLÍCIA4
  • ACTIVIDADES PERIGOSAS4
  • REVISÃO DE PROCESSO4
  • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS4
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL4
  • CONTRA-ORDENAÇÃO4
  • GUARDA NACIONAL REPUBLICANA4
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO3