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  1. TRE2018-11-06só sumário

    893/16.0T9FAR.E1

    Relator: MARIA ISABEL DUARTE

    proibida a utilização e a posse dos mesmos, comete o crime de detenção de arma proibida

    • PIROTECNIA
    • EXPLOSIVOS
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA

Fonte

  • Jurisprudência1727
  • Legislação (DR)257
  • Tribunal Constitucional77
  • Pareceres (PGR)34
  • Provedor de Justiça32
  • Direito da UE11
  • Trabalho — BTE6
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRE796
  • TRC532
  • TRG394
  • DR-I257
  • TCONST77
  • PGR-CC34
  • PJ32
  • UE11
  • BTE6
  • TCAS3
  • CAAD-T2
  • TCAN1
  • CNPD1
  • JP1

Ano

  • 2026113
  • 2025179
  • 2024164
  • 2023136
  • 202290
  • 202188
  • 202079
  • 201991
  • 201892
  • 201797
  • 2016123
  • 2015124
  • 201485
  • 2013115
  • 2012128

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA98
  • MEDIDA DA PENA77
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO69
  • PRISÃO PREVENTIVA63
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA60
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA48
  • NULIDADE46
  • ROUBO42
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES39
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO37
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO36
  • LIBERDADE CONDICIONAL33
  • IN DUBIO PRO REO29
  • RECURSO28
  • FUNDAMENTAÇÃO27
  • NULIDADE DA SENTENÇA26
  • AMEAÇA25
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA25
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA24
  • PRESSUPOSTOS23
  • CO-AUTORIA23
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA22
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA22
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE21
  • PENA DE PRISÃO20