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1. TRG2023-06-01

   54843/19.6YIPRT-A.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Oposta a excepção de não cumprimento do contrato, o excipiens vê

   • EXECUÇÃO
   • EXIGIBILIDADE
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
2. TRG2018-10-25

   6166/15.8T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - O meio idóneo para verificar a autenticidade de uma assinatura é

   • PROVA PERICIAL
   • PROVA DOCUMENTAL
   • IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA
   • LIVRANÇA
   • INTERPELAÇÃO
   • EXIGIBILIDADE