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Relator: VERA SOTTOMAYOR
reconvenção é admissível em processo laboral quando: - o valor da acção stritu sensu – não releva o valor da reconvenção - é superior ao valor ao valor da alçada do Tribunal ... direito material; b) terem as duas obrigações por objecto coisas fungíveis da mesma espécie e qualidade. Por outo lado, para que a compensação possa operar têm ainda que se verificar
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Não pode ser reconhecida a nulidade da decisão por ininteligibilidade, nos
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Oposta a excepção de não cumprimento do contrato, o excipiens vê
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- É de distinguir a exequibilidade extrínseca, que se reporta à exequibilidade
Relator: FONTE RAMOS
1. Nos seguros de grupo, de tipo contributivo, a prestação prometida pela
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - O meio idóneo para verificar a autenticidade de uma assinatura é
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (elaborado pelo relator): “I. Uma das espécies de títulos executivos expressamente
Relator: LUIS CRAVO
1.-Nas dívidas liquidáveis em prestações, de acordo com o regime consagrado
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Ocorre exigibilidade judicial do contra-crédito (art. 847º, nº 1, a