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1. TCAS2019-10-17só sumário

   947/09.9BESNT

   Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

   Quando essa mensagem ou publicidade respeita a uma entidade que prossegue uma actividade lucrativa específica - como é o caso da recorrente, que actua num mercado livre em concorrência com outras ... carácter bilateral ou sinalagmático da taxa, aqui correspondendo à prestação do particular, uma contraprestação específica, consubstanciada numa actividade do Estado ou de outros entes públicos especialmente dirigida ao respectivo obrigado

   • TAXA DE PUBLICIDADE
   • EXIGIBILIDADE
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRG2023-06-01

   54843/19.6YIPRT-A.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Oposta a excepção de não cumprimento do contrato, o excipiens vê

   • EXECUÇÃO
   • EXIGIBILIDADE
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
3. TRC2020-02-11

   7576/18.4T8CBR-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O objetivo prosseguido pelo Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de

   • PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO
   • PERSI
   • CONSUMIDOR
   • EXECUÇÃO
   • EXIGIBILIDADE
   • ACORDOS DE REGULARIZAÇÃO
4. TRC2019-12-10

   1444718.7T8CTB-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Nos seguros de grupo, de tipo contributivo, a prestação prometida pela

   • SEGURO DE GRUPO
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • DECLARAÇÃO DE RISCO
   • ÓNUS DA PROVA
   • MÚTUO
   • EXECUÇÃO
5. TRC2019-07-05

   1374/17.0T8PBL-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Visando o recorrente impugnar a decisão da matéria de facto, mas

   • EXECUÇÃO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • MÚTUO
   • PRESTAÇÕES
6. TRG2018-10-18

   3841/17.6T8GMR-A.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (elaborado pelo relator): “I. Uma das espécies de títulos executivos expressamente

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • CONFISSÃO DE DÍVIDA
   • OBRIGAÇÃO PURA
   • EXIGIBILIDADE
7. TRC2015-10-06

   17/14.0TBCBR-B.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1.-O decretamento do arresto, porque providência meramente conservatória, não implica a

   • ARRESTO
   • CRÉDITO
   • EXIGIBILIDADE
   • JUSTO RECEIO